Tabelas Práticas - LR Moraes Contábil

Descrição

IRPJ - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;

IPI - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;

CSLL - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;

Cofins - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;

PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; e

Contribuição Patronal Previdenciária - Simples Nacional - Lançamento de Ofício.

ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - DEMAIS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - MP148

ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - SPU

ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

ALIENAÇÃO OUTROS DOMÍNIO ÚTIL - SPU

ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - OUTROS

ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

ALUGUÉIS

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

ANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO

CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS

CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

Cide - Combustíveis - Importação - Lançamento de Ofício

CIDE - REMESSA EXTERIOR - Lei nº 10.332 de 19/12/2001 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

CONTRIB INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECON SOBRE USO/AQUISIÇÃO/TRANSF TECNOL

CIDE - COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - Lei nº 10.336 de 19/12/2001

CIDE - COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - Lei nº 10.336 de 19/12/2001

CIDE - COMBUSTÍVEIS - PARCELA NÃO DEDUTÍVEL

CIDE - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )

COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA

COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )

COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

Cofins - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS MINERAIS - DNPM

CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O

CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO

CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHO

CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO

CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP

CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL

CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS

Contribuição Loteria Especial - Timemania

6524

Receita de Loteria de Apostas de Quota Fixa - Saúde

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES

CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS

CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS

CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO

CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO

CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO

CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO

CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO

CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO

CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR-LANÇAMENTO DE OFÍCIO (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I)

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES  (fora de uso a partir de 01/01/2008 conforme ATO DE CODAC 89/2007)

CONTRIBUIÇÃO SOBRE LOTERIA ESPECIAL - TIMEMANIA. (Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo CORAT nº 88 de 21/11/2006).

CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS (Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo CORAT nº 86 de 21/11/2006).

CONVÊNIOS - DEVOLUÇÃO DE SALDO

CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS

CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE

COTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMM (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM)

COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL

CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00)

CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

CPMF - DEPÓSITO JUDICIAL

CPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE

CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA

CPMF - OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO

CPMF - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )

CPSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I)

CSLL - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício.

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO E DO PENSIONISTA (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I)

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTA MILITAR (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I)

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I)

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

CSLL - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP

CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002

CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS

CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU

CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU

DEPÓSITO ADMINISTRATIVO - OUTROS

DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS

DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO

DEPÓSITOS (MULTAS CLT)

DEPÓSITOS ABANDONADOS

DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO

DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR

DIVERSAS RECEITAS

DÍVIDA ATIVA GLOBAL

DIVIDENDOS - BANCOS

DIVIDENDOS - EMPRESAS PUBLICAS

DIVIDENDOS - OUTRAS EMPRESAS

DIVIDENDOS - OUTRAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

EMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002

ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº 1.025 DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (PGFN)

ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL

ENCARGOS POR REPASSE FORA DO PRAZO

ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

FUNDAF - RESSARCIMENTO POR CÓPIAS - XEROX

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIA - AGU  (fora de uso a partir de 01/01/2008 conforme ATO DE CODAC 89/2007)

HONORÁRIOS ADV SUCUMBÊNCIA - PGFN

HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL

ICMS - SIMPLES

 IRPJ - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;

INDENIZAÇÃO ITAIPU - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97

INDENIZAÇÃO ITAIPU - PARCELAS VINCENDAS

INDENIZAÇÕES - AGU  (fora de uso a partir de 01/01/2008 conforme ATO DE CODAC 89/2007)

INDENIZAÇÕES - DEMAIS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES

ISS - SIMPLES

JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

JUROS ISOLADOS - CSRF

JUROS ISOLADOS - CSIRF

JUROS BANCÁRIOS

JUROS CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR (ART. 43 L. 9430) (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

JUROS CPMF (ART. 43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS

JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL

MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPU

MONTEPIO CIVIL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001, AR

MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO)

MULTA DA CLT

MULTA DA SUSEP (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS

MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01

MULTA DO TCU (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO)

MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

MULTA ISOLADA CIDE - COMBUSTÍVEIS - (ART.43 LEI 9430/96)

MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

MULTA ISOLADA - CSIRF

MULTA ISOLADA - CSRF

MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU

Multas Isoladas Diversas - Depósito Administrativo

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO

MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD

MULTA SEGURANÇA PRIVADA - DPF (LEI 9.017/95)

MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS

MULTAS DÍVIDA ATIVA DA AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

MULTAS ISOLADAS DIVERSAS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

MULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEF

OUTRAS RECEITAS ATIVIDADES ASSOCIADAS À OUTORGA DE SERVIÇOS TRANSP. FERROVIÁRIO

OUTRAS RECEITAS - CAPITAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

OUTRAS RECEITAS - FUNPEM

OUTRAS RECEITAS - SPU

OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

OUTROS SERVIÇOS - DEMAIS

OUTROS SERVIÇOS - MICT

OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS

PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO

PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES

Parcelamento Lei nº 10.684/2003 (Paes) - Depósito Judicial

PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES

PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES

PARCELAMENTO SIMPLES (ART. 2º, MP 75/02, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002)

Parcelamento Timemania

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50)

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50

PARTICIPAÇÕES

PIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )

PIS/Pasep - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;

PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS

PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO

R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO

R D ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL

RECEITAS DIREITOS ANTIDUMPING - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL(L.7291/84)

RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX

RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE

RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS

RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS

RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUAL

RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED.

RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL

RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL

RECEITA DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS

RECEITA DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL

RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS

RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS

RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX

RECEITA DÍVIDA ATIVA - SIMPLES

RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU

RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES

RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS

RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN

RECEITA ALIENAÇÃO DE AÇÕES RECEBIDAS EM PAGAMENTO DE DIVIDENDOS

RECEITA ALIENAÇÃO BENS APREENDIDOS - OUTROS

RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98) (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS

RECEITA CADASTRO ELEITORAL - TSE

Receita de Outorga de Serviços de Telecomunicações

RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING

RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF

Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal

Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Estadual

RECEITA OUTORGA SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

RECEITA OUTORGA SERVIÇO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

REFIS - COMPENSAÇÃO

Refis - Depósito Judicial

REFIS/SIMPLES-PARCELAMENTO ESPECIAL (MP 2061/00)

REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO

REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA

REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROS

REMUNERAÇÃO CAIXA - IN SRF 48/2000

REMUNERAÇÃO DE BANCOS

RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA

RENDA LÍQUIDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98

RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459 (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

RESTITUIÇÕES - AVISO MF 087/85

RESTITUIÇÕES - FNS

RESTITUIÇÕES - OUTRAS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III)

ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4)

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II

SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITR

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPRF

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO

SERVIÇOS FINANCEIROS - OUTROS

SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS

SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIOS ANTERIORES

TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792) (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

TAXA AUTORIZAÇÃO TRABALHO ESTRANGEIRO

TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA  ( Fora de uso conforme A.D.E. Corat nº 100/2004 )

TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS

TAXA FISCALIZAÇÃO CVM

TAXA DE FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA   ( Fora de uso conforme A.D.E. Corat nº 91/2006 )

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTROLE DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

TFVS -Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Anvisa

TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98)

TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DOS MUNICÍPIOS

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - MUNICÍPIOS

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - FUNDO PARTIDÁRIO

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - OUTROS

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - OUTROS

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - OUTROS

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

TX FISC. VIGIL. SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROP.  (fora de uso conforme A.D.E. Corat nº 100/2004)

VENDA DE PARTICIP ACIONARIA UNIÃO - TELEBRÁS 

Código

Receita dos Direitos AntidUMping e Compensatórios - Depósito Judicial

Depósito Judicial - Outros - Aduaneiros

Parcelamento - Art. 1º da Medida Provisória nº 303, de 2006 - Depósito Judicial

Pasep - Depósito Judicial

PIS - Importação - Depósito Judicial

Cofins - Importação - Depósito Judicial

Parcelamento Lei nº 10.684/2003 (Paes) - Depósito Judicial

Imposto de Importação - Depósito Judicial

IPI - Outros - Depósito Judicial

IPI Vinculado à Importação - Depósito Judicial

IRPF - Depósito Judicial

IRPJ - Depósito Judicial

IRRF - Depósito Judicial

IOF - Depósito Judicial

ITR - Depósito Judicial

PIS - Depósito Judicial

CSLL - Depósito Judicial

Cofins - Depósito Judicial

CPMF - Depósito Judicial

Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal

Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Estadual

Depósito Judicial - Outros

Refis - Depósito Judicial

Receita dos Direitos AntidUMping e Compensatórios - Depósito Administrativo

Depósito Administrativo - Outros - Aduaneiros

PIS - Importação - Depósito Administrativo

Cofins - Importação - Depósito Administrativo

Pasep - Depósito Administrativo

Imposto de Importação - Depósito Administrativo

IPI - Outros - Depósito Administrativo

IPI Vinculado à Importação - Depósito Administrativo

IRPF - Depósito Administrativo

IRPJ - Depósito Administrativo

IRRF - Depósito Administrativo

IOF - Depósito Administrativo

ITR - Depósito Administrativo

PIS - Depósito Administrativo

CSLL - Depósito Administrativo

Cofins - Depósito Administrativo

CPMF - Depósito Administrativo

Multas Isoladas Diversas - Depósito Administrativo

Depósito Administrativo - Outros

II - Imposto de Importação - Canal cinza - Depósito Administrativo

IPI Vinculado à Importação - Canal cinza - Depósito Administrativo

 Regularização Depósitos Tributários - DJE - Portaria MF 205/2008.

 Pagamento Unificado - PMCMV.